| Projeto: |
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PL 182 07/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-182/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0182-2021 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Janaína Lima / Daniel Annenberg / Hélio Rodrigues |
| Ementa: |
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE PUBLICO / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / ATIVIDADE POLITICA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CANDIDATO / CARGO ELETIVO / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONSELHO / DATA COMEMORATIVA / DIA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA DE GENERO / DIRIGENTE / DIVULGACAO / FAMILIA / GENERO ( SEXO ) / MEMBROS / MOVIMENTO POPULAR / MULHER / REPRESENTACAO PARTIDARIA / REPRESENTANTE / SINDICALISTA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJS0788-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0182-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 20/04/2021 | | CCJ | Recebido em 22/04/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | | SGP12 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
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